A realidade do sistema carcerário brasileiro é resultado de um judiciário que viola a própria Constituição Federal, que determina que a prisão é uma medida de exceção. A Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006) tem sido propulsora do aumento do encarceramento, que cresceu 200% entre os anos de 2005 e 2019, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).
Em 2018 o Brasil ultrapassou a marca de 800 mil pessoas presas, tornando-se o terceiro país que mais encarcera no mundo. Ainda de acordo com o Infopen, ao menos 30% dessas pessoas estão encarceradas por crimes de drogas e 66,7% delas se declaram negras, mostram os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Prisão provisória
Compreende-se como prisão provisória a restrição do direito à liberdade determinada pelo Poder Judiciário, durante o processamento de uma acusação criminal, quando ainda não houve uma condenação definitiva por meio de sentença judicial.
A prisão provisória é um instrumento criado para ser usado em caráter excepcional, quando há provas que a pessoa representa um perigo para a ordem pública ou há um risco iminente de fuga. No entanto, o que acontece na justiça brasileira é que a prisão é quase sempre a primeira medida, sendo o discurso do “perigo para a ordem pública” o principal argumento utilizado para o encarceramento.
O Monitor de violência do G1 (2021), mostra que do total de pessoas presas, 217 mil são encarceradas em caráter provisório, o que representa 31,9% da população carcerária no país.
A pesquisa “Do descrédito ao desmonte: aplicação de alternativas penais e enfrentamento ao uso abusivo de prisões provisórias em Salvador”, que foi lançada pela Iniciativa Negra, traz dados que refletem o mal uso das prisões provisórias em Salvador por meio de argumentos que só reforçam a marginalização de pessoas e territórios negros. Saiba mais sobre a pesquisa
Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), mais de 80% da população carcerária da Bahia é composta por pessoas negras e o número de presos e presas praticamente dobrou na última década, somando mais de 15 mil pessoas.
A relação entre os instrumentos de controle penal e raça no Brasil contemporâneo resulta na violação de direitos como uma estratégia repetida de dominação. Apesar do sistema legal indicar que a privação de liberdade deve ser feita de forma excepcional, o que encontramos na prática é que, para pessoas negras, a liberdade nem sempre é uma regra.