Iniciativa Negra

Minidocumentário ‘Do descrédito ao desmonte’

Vídeo
06/07/22
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Este minidocumentário deriva da pesquisa “Do descrédito ao desmonte: aplicação de alternativas penais e enfrentamento ao uso abusivo de prisões provisórias em Salvador”, lançada no dia 29 de junho de 2022 pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

O estudo joga luz sobre o uso de medidas alternativas à prisão por parte do Judiciário baiano, assim como nos órgãos de assistência social que acompanham o cumprimento dessas medidas cautelares. Leia o sumário executivo.

O relatório mostra como a lógica punitivista presente nas decisões judiciais que levam pessoas à prisão também se apresenta na aplicação das alternativas penais. Em muitos casos, as restrições são tantas que dificultam a possibilidade de trabalho das pessoas acusadas, bem como a dignidade e percepção de liberdade dessas pessoas.

O estudo aponta ainda para um desmonte da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), encarregada desse acompanhamento e de fiscalizar o comparecimento periódico ao juízo. Sem renovação de convênio desde dezembro de 2021, o atendimento prestado pela CIAP foi drasticamente reduzido. Enquanto o número de prisões continua aumentando, as estruturas de acolhimento seguem deficitárias.

A pesquisa analisou 36 decisões em segunda instância do Tribunal de Justiça da Bahia, além de 105 Autos de Prisão em Flagrante acompanhados pela Defensoria Pública do estado, durante todo o ano de 2020. Também foram feitas entrevistas com profissionais do sistema de justiça e dos serviços de apoio e acompanhamento das pessoas apenadas ou em cumprimento de medidas alternativas.

Nem todo mundo precisa estar em regime fechado, e a grande maioria deveria responder ao julgamento fora das grades: a liberdade deveria ser a regra, e não a exceção. É preciso que tenhamos juízes dispostos a seguir a lei, e órgãos eficientes para acompanhar as pessoas com restrição de direitos.

Estão no vídeo:

– Luciano Góes, professor, pesquisador e advogado abolicionista penal;

– Antônio Faiçal, juiz que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) na Bahia;

– Marta Rodrigues, vereadora de Salvador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal;

– Maurício Saporito, defensor público da Bahia;

– Hugo Dantas, assistente social e ex-funcionário da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP).

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