Sinopse
A política de drogas no Brasil se desenvolveu historicamente no campo da segurança pública, centrada em ações de repressão ao consumo e aos usuários de drogas. Como consequência, o sistema de justiça encarcera, seletiva e desproporcionalmente, populações pobres, negras e periféricas, agudizando a já profunda desigualdade social no país. Essa política de guerra (às drogas) reproduz violência sobre populações vulnerabilizadas privadas de garantias básicas, como pessoas em situação de rua, adolescentes, mulheres e gestantes. No campo da saúde, iniciativas de cuidado nasceram no âmbito da defesa à vida, durante a pandemia de HIV/Aids, que com atraso desdobrou-se em uma política de cuidado integral a usuários de drogas. Inserida no âmbito da Política Nacional de Saúde Mental, criada em convergência aos processos de inclusão e expansão de direitos da Constituição de 1988, tal escolha propiciou importante expansão e diversificação de serviços e ações entre 2002 e 2016. A política de atenção integral constituiu-se em caráter público intersetorial, inserida em sistemas nacionais, como o Sistema Único de Saúde e de Assistência Social. Atualmente, ataques e desmantelos avançam no contexto nacional reacionário em ascensão, priorizando o isolamento em instituições religiosas com financiamento público. Esta publicação analisa todo esse processo, apresentando debates emergentes e experiências que anunciam forças inventivas e compromissos contra-hegemônicos, a partir do referencial de equidade.
O livro conta com o artigo ‘Política sobre drogas no Brasil: histórico e avaliação’ em que Nathália Oliveira, cofundadora e coordenadora executiva da Iniciativa Negra, é autora junto de Dênis Petuco, Karol Veiga, Luana Malheiro, Luciana Togni de Lima e Silva Surjus.