A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em novembro de 2024, autorizar a importação e plantio do cânhamo industrial da cannabis, uma versão da planta com baixo teor psicoativo e usada para fins medicinais.
Agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem o prazo de seis meses, estabelecido pelo próprio STJ, para implementar a regulação e a organização das regras para a produção.
Para a socióloga Nathália Oliveira, integrante da Iniciativa Negra Por uma Nova Política de Drogas, a decisão do STJ é um avanço e supera um histórico atraso no país em relação ao tema. Nathália acredita que o viés proibicionista e a ideologia da guerra às drogas têm dificultado decisões judiciais em relação às diversas camadas da cadeia produtiva da cannabis, inclusive para fins medicinais.
A análise foi feita durante participação no programa Bem Viver desta terça-feira (10), no qual a socióloga comentou os efeitos da decisão do STJ.
“Acho que a decisão da STJ é mais um passo. Claro que a gente gostaria da solução desse tema de um modo completo, mas ela é um passo interessante, que abre a possibilidade de criar uma cadeia produtiva totalmente interna. Então, pelo menos para termos medicinais, é a possibilidade de barateamento, a possibilidade de criação de negócios nacionais, não só para a produção, mas para a comercialização, distribuição. Assim, a gente abre um importante espaço para criação dessa cadeia positiva”.