Em meio à onda de violência policial em São Paulo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou um protocolo que, entre outras orientações, cobra que juízes de todo o país levem em consideração o racismo em casos de pessoas mortas por policiais durante ocorrências.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, aprovado em 19 de novembro de 2024, ressalta que “a violência policial representa um grave problema de direitos humanos no Brasil”. Uma das cobranças do documento, que deve ser obrigatoriamente adotado por todo o Poder Judiciário, é que não sejam permitidos registros de ocorrência como “resistência seguida de morte”, ou “auto de resistência”.
Para o historiador Dudu Ribeiro, co-fundador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, o protocolo é uma sinalização importante de um Judiciário tradicionalmente racista. “A Justiça é um espaço de casta branca que define parte significativa do destino do país. […] É necessário transformar o sistema Judiciário em um sistema de Justiça, porque só é possível promover Justiça quando ela está orientada a partir da demanda da sociedade brasileira como um todo, não só de uma elite branca e restrita”, avalia.