Mesmo que me negue sou parte de você

Lançada em novembro de 2021, pesquisa “Mesmo que me negue sou parte de você: Racialidade, territorialidade e (r)existência em Salvador”  expõe como a violência a partir da guerra às drogas é um organizador de territórios negros através da repressão: bairros negros com menos ocorrências de uso/porte de drogas têm números de violência policial maiores que bairros de população majoritariamente branca com mais casos de uso/porte de entorpecentes.

A Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas lançou o estudo “Mesmo que me negue sou parte de você: Racialidade, territorialidade e (r)existência em Salvador”, que analisa a incidência da violência em Salvador a partir de seus bairros, buscando entender o que há por trás dos territórios mais violentos da cidade, seus perfis raciais e econômicos e a promoção de estrutura públicas nestes territórios.

A partir de uma análise geolocalizada dos bairros/territórios de Salvador com maiores registros de eventos de violência noticiados pela mídia virtual entre junho de 2019 e fevereiro de 2021, o estudo entrevistou e analisou a percepção de moradores acerca da violência em contraste com as ações de promoção de direitos realizadas nesses bairros, mapeando os serviços públicos ofertados na cidade de Salvador, para entender, por meio de metodologias qualitativas e quantitativas, como a presença ou ausência de políticas públicas impactam as cenas de violência nestas localidades.

Para Dudu Ribeiro, co-fundador da Iniciativa Negra, “essa pesquisa evidencia que a política de segurança pública de guerra às drogas é um pretexto de um Estado racista para aprisionar, matar e controlar a população negra”. Segundo ele, “a não-promoção de políticas públicas nos territórios negros de Salvador, que são a maioria, e a promoção delas nas poucas áreas majoritariamente brancas denunciam a negação da cidadania negra, que se mostra pelo cerceamento dos direitos à cidade, à dignidade e à vida”.

O que as notícias e os dados oficiais nos informam sobre a violência em Salvador?

Buscando saber o que se informa sobre a violência e instrumentos de promoção de direitos no município de Salvador a partir dos dados oficiais, notícias de jornal e representação de lideranças de movimentos sociais, a pesquisa concentrou sua análise na identificação dos bairros com mais noticiamentos de eventos violentos na cidade, tendo como principal banco de dados o Monitoramento da Violência realizado pela Rede de Observatórios da Segurança.

A Rede de Observatórios monitorou 3.040 eventos de violência, constatando que os bairros onde se identifica maior registro nas mídias de casos relacionados a violência são territórios majoritariamente negros. Dentre eles, destacam-se: São Cristóvão, Mata Escura, Sussuarana, Itapuã e Lobato. A pesquisa revela que “considerando os poucos bairros da cidade que possuem entre seus habitantes majoritariamente pessoas brancas, nenhum desses aparece de forma significativa no monitoramento das notícias”, trazendo à vista como o uso da violência se organiza na cidade. Para tanto, o estudo traz também o papel das mídias de grande circulação na capital baiana, que “distingue, sem dar nomes, os territórios criminalizados dos territórios intocáveis”, estereotipando e trazendo uma semiótica de territórios “naturalmente” violentos.

Sobre o papel dos meios de comunicação, o relatório identifica também que a cobertura midiática privilegiou notícias de ações de patrulhamento policial, sendo 801 ações de policiamento e 212 de operações policiais, mas que muito pouco foi noticiado sobre os efeitos letais destas ações

Além dos dados da Rede, foram coletados dados abertos e oficiais sobre programas e ações de promoção de direitos realizados na cidade de Salvador; pedidos de acesso a dados sobre investimentos e programas realizados pelas secretarias municipais via Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011; e realizadas entrevistas com as pessoas nos territórios noticiados como sendo os mais violentos da cidade, visando compreender suas percepções sobre a violência urbana.

A partir desses dados, o estudo também analisa os efeitos da guerra às drogas nos territórios de Salvador, constatando que ela se dá para determinadas pessoas e territórios. A pesquisa também chama atenção para o fato de que, da maneira que essas operações policiais se dão, elas não chegam ao fundo do problema, uma vez que os enfrentamentos acontecem nas comunidades onde a distribuição de entorpecentes é feita de forma varejista e não nos grandes centros de produção, distribuição e administração. Nesse sentido, a Iniciativa Negra aponta que a política de drogas, através da criminalização, tem como base o controle dos corpos negros.

Outro dado relevante sobre a territorialidade da guerra às drogas é que as abordagens em cada bairro são diferentes acerca do mesmo assunto e as consequências para esta questão são desproporcionais também: segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, entre janeiro e dezembro de 2020, os bairros que reúnem a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) da região de Periperi, majoritariamente negra, registraram 79 ocorrências por uso/porte de substâncias, ao passo que o número de homicídios dolosos e violências somaram 209 registros; enquanto isso, na AISP 01 – Barris, região conhecida como “centro da cidade”, com maior concentração de pessoas brancas, foram registrados 151 casos de uso/porte de substâncias entorpecentes e, ao mesmo tempo, houve 33 casos de homicídios dolosos

Segundo a pesquisa, estes dados comprovam que, em áreas compostas por população majoritariamente branca, o número de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e roubos seguidos de morte é baixo e o número de ocorrências relacionadas ao uso/porte de substâncias entorpecentes é expressivo em comparação a outros territórios onde a violência se dá de forma mais aguda. Um exemplo é o bairro de Pituba, composto por maioria branca, que tem altos índices de registros de uso/porte de substâncias entorpecentes e nenhuma morte violenta; em comparação, o Nordeste de Amaralina, território majoritariamente negro, aparece com menor número de registros de uso/porte de entorpecentes e maior número de mortes violentas. 

Mapa de Salvador, dividido por AISPs e pintado por quantidade de homicídios dolosos

Mapa de Salvador, dividido por AISPs e pintado por ocorrências de uso e porte de substâncias psicoativas

A falta de equipamentos públicos como estratégia para criminalização de territórios negros 

O estudo da Iniciativa aponta, ainda, para o agravante do acesso público a equipamentos de cidadania: no panorama geral de Salvador, apenas duas regiões contam com mais de um equipamento público de cultura: as áreas de Barris e Barra, majoritariamente brancas. Diversas áreas, onde a letalidade se mostra com números vertiginosos, não têm nenhum equipamento público.

A criação de uma política de exclusão e marginalização a partir de ações de promoção à vida e à cidadania se mostram também na saúde: a pesquisa identificou que os bairros com maior número de notícias sobre violência sofrem com baixa cobertura de equipamentos e políticas públicas voltadas à saúde.

A percepção de entrevistados ao longo da pesquisa reforçam os dados analisados no estudo sobre  a conjecturação da violência como organizadora da população negra de Salvador, ao passo em que o acesso a políticas públicas de saúde, educação, cultura e educação é identificado com reticências nas narrativas. Também foram apontadas pelos entrevistados a falta de contranarrativas midiáticas e a visibilização das ações de inclusão social e promoção dos direitos humanos feitas pela própria comunidade e por movimentos sociais organizados a fim de preencher as lacunas deixadas pelo Estado.

Para Ana Míria Carinhanha, coordenadora de pesquisa da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, “ser a cidade mais negra fora do continente africano não evitou que fôssemos criminalizados e tivéssemos nossos direitos ameaçados”. “Existe uma política estatal muito clara de marginalização e extermínio dos negros e nosso objetivo é exatamente demonstrar esta realidade, tanto pelos registros de órgãos do Estado, pela semiótica construída através de notícias de veículos homogêneos, pela percepção de lideranças de bairros e coletivos e pela promoção e não-promoção de políticas públicas voltadas à qualidade de vida em determinados territórios de Salvador”.

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