A Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas lançou no último dia 23 a pesquisa inédita “A liberdade é uma luta constante: efeitos e permanências do cárcere na vida de egressos e familiares pós-prisão no cidade de São Paulo”, com objetivo de investigar o acesso a órgãos e políticas públicas por pessoas afetadas pelo sistema de justiça criminal, principalmente a partir das novas situações colocadas pela pandemia. O estudo foi realizado em parceria com a AMPARAR (Associação de Amigos e Familiares de Presos/as); gabinete do vereador Eduardo Suplicy e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
Apresentando dados coletados entre dezembro de 2020 e maio de 2021, o estudo traça um amplo panorama sobre como se dá (ou não) o acesso a órgãos e políticas públicas municipais por egressos e/ou familiares que tiveram contato com o sistema de justiça criminal na cidade de São Paulo e traz sugestões que podem ajudar a solucionar problemas. “O encarceramento em massa é estrutural, mas como nós começamos a modificar as estruturas? Somente a partir de novas práticas feitas por pessoas e para pessoas nas cidades, porque é na cidade onde a vida ganha sentido na medida em que, basicamente, todas as relações se materializam.”, pondera Nathália Oliveira, co-fundadora da Iniciativa Negra.
Neste período, foram coletadas as experiências de 29 egressos e/ou familiares; realizadas 26 entrevistas com trabalhadores das redes municipal e estadual de serviços direcionados a esta população; e também contactados 9 profissionais que atuam diretamente em serviços voltados para crianças e adolescentes.
PRINCIPAIS ACHADOS DA PESQUISA
Um dado que chama a atenção é o fato de que todos os entrevistados desconheciam a existência de políticas públicas voltadas para o acesso ao trabalho enquanto estas pessoas seguem sob a custódia, ainda que indireta, do Estado. É importante destacar que pessoas com antecedentes penais, de forma geral, já enfrentam um grande estigma e preconceito, assim como dificuldades burocráticas para a emissão de documentação apropriada para ingressarem no mercado formal de trabalho. Dentre os participantes, 45% mencionaram aumento da dificuldade de acesso ao trabalho durante a pandemia, seja ele formal ou não.
“A pandemia não só agravou mas fez a gente passar muita necessidade. Não poder sair pra trabalhar. Eu e meu marido trabalhamos autônomo. Meu último emprego foi em 2011, nunca mais consegui trabalhar registrado também devido à minha passagem pela unidade”, conta um dos entrevistados.
A falta de acesso à justiça também foi um problema relatado pelos entrevistados, tendo a maioria reclamado da demora do sistema de justiça em executar atos, oferecer respostas e informações, além da dificuldade de acessar os processos judiciais.
A falta de documentação pessoal dos egressos é apontada por profissionais de saúde, sistema de justiça e assistência social como uma questão que permeia a dificuldade de acesso a direitos básicos. Soma-se a isso o receio apontado pelos egressos de sofrerem abuso policial por não portarem documentos, o que dificulta ainda mais o processo de regularização de sua documentação básica, e como consequência, ficam impossibilitados de ingressar no mercado de trabalho e ter atendimento e acessos adequados nos equipamentos públicos.
“Meu filho ficou doente lá dentro, estava com muita febre. Teve consulta, mas o remédio teve que entrar da rua, eu que tive que comprar. Saí com a receita e enviei o remédio.” ( familiar de sobrevivente da prisão)
Muitas das dificuldades apontadas pelas pessoas entrevistadas poderiam ser solucionadas se o município se colocasse como um ator chave para a solução desses problemas. Afinal, após as saídas das prisões, as pessoas buscam atendimento em órgãos públicos que estão sob a execução municipal, como é o caso do SUS e do SUAS. Para o vereador Eduardo Suplicy, “agora não dá mais para a Prefeitura desconhecer esse problema. A pesquisa mostra que grande parte da dificuldade de reinserção dessa população está nos entraves existentes no acesso a serviços públicos”.
Segundo a pesquisa, é possível apontar que os programas e órgãos públicos mais acessados por essa população estão sob a esfera municipal e parte na esfera estadual.
Destacamos como principais pontos de atenção: geração de emprego e renda; atendimento público de qualidade; acesso à saúde, acesso à justiça e a educação de qualidade
RECOMENDAÇÕES (EM ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL)
Para acelerar a discussão, a pesquisa traz ainda uma série de recomendações direcionadas a diversos serviços e equipamentos públicos que podem ajudar a solucionar problemas. A criação de serviço específico e a necessidade de identificação da relação da pessoa com a justiça criminal nos serviços são apontadas como duas questões que devem ser mais profundamente examinadas, levando em conta as especificidades dos serviços. Dentre as ações sugeridas, destacam-se:
Recomendações Gerais – ÂMBITO ESTADUAL
Recomendações Gerais – ÂMBITO MUNICIPAL
© 2015 / 2021 - Iniciativa Negra. Desenvolvido por: Agência Komodo
Deixe um comentário