Iniciativa Negra é eleita no Conselho de Segurança Pública do Estado da Bahia representando a sociedade civil organizada

Dentro do CONESP BA, a IN vai lutar por uma prática mais igualitária, com um olhar para os territórios negros baseado nos Direitos Humanos e na justiça social.

Dudu Ribeiro em frente à SSP -arquivo pessoal

Aconteceu hoje, 16/03,  a assembleia eleitoral do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP BA e a Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas foi eleita como conselheira, sendo Dudu Ribeiro, co-fundador da Iniciativa, indicado para o posto de conselheiro. Fora as entidades de classe policiais, é a primeira vez que uma organização da sociedade civil participa do conselho. 

O CONESP BA tem a finalidade de propor diretrizes para as políticas de segurança pública e defesa social no Estado da Bahia, o mandato no conselho tem a validade de 2 anos.

Além de ser co-fundador da Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro é especialista em Gestão Estratégica de Políticas Públicas pela UNICAMP/FPA e bacharel e mestre  em História pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Dudu já fez parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado da Bahia, do Grupo de Trabalho sobre Drogas do Conselho Nacional de Juventude, da Rede Latino Americana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas (LANPUD) e vice-presidente do Conselho Estadual de Juventude do Estado da Bahia.

Prioridades do mandato

Um conselho é uma importante experiência democrática de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas entre gestores, movimentos sociais,  universidades e demais setores interessados. Então num conselho de Segurança Pública que impacta diretamente na vida das pessoas é essencial que haja paridade entre as entidades do poder público e a sociedade civil, por isso, uma das prioridades da Iniciativa Negra neste mandado é aumentar a participação da sociedade civil no CONESP BA.

Com uma maior participação da sociedade civil no CONESP, mais vozes serão escutadas e soluções coletivas para as problemáticas serão encontradas.

Colaborar para a produção de dados com maior qualidade e transparência no campo da  segurança pública na Bahia também é uma prioridade.

Desafios 

Para Dudu, o principal desafio do mandato vai ser “dialogar com um conselho ainda pouco participativo na sua composição, onde se tem apenas uma organização da sociedade civil e dentro de um contexto em que a guerra às drogas e o punitivismo é um direcionador das políticas voltadas à segurança pública.”, revela o conselheiro eleito.

A Iniciativa Negra vai ter o desafio de fazer uma incidência em um espaço pouco aberto às mudanças estruturais que a organização propõe.

O processo eleitoral

Hoje o CONESP BA tem apenas duas cadeiras destinadas à participação da sociedade civil organizada e os critérios desta participação são extremamente burocráticos, o que impede uma maior participação social e  diminui a capacidade dos setores de em incidir neste processo. A inscrição é rigorosa e exige diversos documentos,  publicados em edital.  É importante reconhecer a situação das organizações que trabalham com o tema em todo o estado da Bahia, oferecer suporte e simplificar o processo de entrada no Conselho, garantindo uma mobilização de mais agentes para esta construção. 

Conselho estadual de segurança e  políticas sobre drogas

A experiência da Iniciativa Negra mostra que a lógica da Guerra às drogas sequestra recursos públicos em prol de um modelo de distribuição de direitos que só acentua desigualdades sócio-raciais. Dentro do CONESP BA, a IN vai lutar por uma prática mais igualitária, com um olhar para os territórios negros baseado nos Direitos Humanos e na justiça social.

“É fundamental rever o entendimento do Estado acerca da segurança pública e da política sobre drogas. É necessário pensar a segurança pública de forma integrada e com o maior número de vozes possível para que sejam encontradas soluções mais participativas e democráticas, com um viés reparador e não punitivista”, diz Dudu Ribeiro.

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