Justiça social

A ideia de Justiça Social tem origem nos ideais de igualdade e solidariedade. A expressão começou a circular no século XIX em uma tentativa de reivindicar o equilíbrio entre classes sociais, ou seja, garantir a igualdade de condições e acesso a direitos básicos essenciais como saúde, trabalho, educação, etc. para os trabalhadores. No século XX o conceito foi incorporado pela ONU, sendo o dia 20 fevereiro, proclamado o Dia Mundial da Justiça Social.

Nas sociedades liberais democráticas cabe ao Estado ser fiel da balança da Justiça Social, promovendo ações que contemplem a garantia desses direitos básicos, sem os quais são impossíveis a dignidade humana e a cidadania. Quanto maiores as desigualdades econômicas, maiores os abismos sociais em uma sociedade, e mais fundamental o papel do Estado como garantidor de direitos e de igualdade de oportunidades entre os cidadãos.

---

No Brasil, a atual política de drogas tem promovido um contínuo aumento no encarceramento, sendo a maior parte dos reclusos, pessoas de baixa renda e negros. A política exclusivamente baseada no policiamento e na repressão, chamada de “guerras às drogas”, também é responsável por milhares de mortes ano após ano no país. 

Além disso, a ausência de políticas para juventude, com foco na cultura, no lazer e na prevenção, tem deixado os jovens mais expostos ao uso problemático de álcool e outras substâncias. E, em sociedades socioeconomicamente desiguais são os mais pobres e os grupos historicamente em condições de subalternidade que experienciam as piores situações envolvendo o uso ou a proibição do consumo de substâncias.

Uma política sobre drogas pautada na Justiça Social precisa lançar luz sobre este cenário de desigualdades, identificando ações que possam garantir direitos como saúde, educação, cultura, esporte, assistência social e acesso à Justiça, quando este se fizer necessário.