Direitos humanos

Os Direitos Humanos são aqueles direitos primordiais resguardados a todo e qualquer indivíduo, sendo condição essencial para a garantia da dignidade humana. São direitos inalienáveis e universais, que levam em consideração aspectos básicos da vida que precisam ser respeitados e garantidos, não podendo ser negados a nenhuma pessoa. Internacionalmente são respaldados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e diversos outros instrumentos multilaterais. 

Os primeiros direitos humanos a serem reconhecidos foram o direito à vida, à igualdade de condições e o direito às liberdades de expressão, religião e crença. Com o passar dos séculos outros aspectos foram sendo incorporados à lista de direitos essenciais para garantir a dignidade humana, tais como saúde, educação, mobilidade, cultura, comunicação, entre outros. 

Historicamente no Brasil os direitos humanos foram questionados por grupos autoritários até serem incorporados à Constituição federal, em 1988, como direitos fundamentais, que devem, portanto, ser garantidos pelo Estado. O Art. 5º estabelece os principais direitos fundamentais previstos na Carta Magna, que são: direito à vida; direito à liberdade; direito à igualdade; direito à segurança; e direito à propriedade. 

A falta de conhecimento cívico e a desinformação leva, muitas vezes, a uma compreensão equivocada sobre os direitos humanos. A origem da compreensão equivocada sobre direitos humanos remete ao período da ditadura militar, quando defensores de direitos humanos, em sua maioria, familiares de presos políticos, protestavam contra abusos e torturas cometidos pelo Estado. Este DNA autoritário persiste no campo da Segurança Pública, com a reprodução, até os dias atuais, da ideia de que direitos humanos são “defesa de bandido”.

Reconhecendo as diferenças raciais, econômicas e sociais que estruturam a sociedade e lutando pela igualdade de condições, a Iniciativa Negra atua pela formulação de uma nova política sobre drogas que esteja alinhada à defesa dos direitos humanos. Não é possessível a construção de uma sociedade democrática sem que sejam garantidos aos indivíduos os direitos à vida, às liberdades e à igualdade.