1. A expressão segurança pública agrupa uma série de instrumentos legais e normativos, bem como políticas públicas que visam promover a ordem pública e a segurança dos cidadãos e cidadãs. 

2. Deve ser compreendida de forma integral, com ações que vão desde a prevenção até o tratamento adequado diante de infrações e crimes.

1. Forma de governo em que o poder soberano é exercido pelo povo a partir da escolha de representantes responsáveis por organizar o Estado.

2. A palavra originou no grego demokratía, que é composta por demos (que significa “povo”) e kratos (que significa “poder” ou “forma de governo”).

1. As políticas sobre drogas são um conjunto complexo de medidas de ordem política e normativa que vão desde a regulação da produção e do consumo de substâncias até a orientação de programas e ações em áreas como saúde, trabalho, assistência e Justiça.

2.  O principal regulamento é a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

1. Saúde mental é o completo bem estar físico, mental e psicológico de uma pessoa, que reconhece suas habilidades, consegue lidar com as questões do dia a dia com equilíbrio e se sente produtivo para sua própria comunidade.

2. O cuidado com a saúde mental não deve ser exclusividade de quem convive com algum transtorno, já que qualquer pessoa está exposta a ter algum tipo de sofrimento psíquico em algum momento da vida.

1. Os Direitos Humanos são aqueles direitos primordiais resguardados a todo e qualquer indivíduo, sendo condição essencial para a garantia da dignidade humana.

2. Os primeiros direitos humanos a serem reconhecidos foram o direito à vida, à igualdade de condições e o direito às liberdades de expressão, religião e crença. Com o passar dos séculos outros aspectos foram sendo incorporados à lista de direitos essenciais para garantir a dignidade humana

1.  A expressão começou a circular no século XIX em uma tentativa de reivindicar o equilíbrio entre classes sociais, ou seja, garantir a igualdade de condições e acesso a direitos básicos essenciais.

2. Nas sociedades liberais democráticas cabe ao Estado ser fiel da balança da Justiça Social, promovendo ações que contemplem a garantia desses direitos.

1. Deixar de ser crime. Não é o mesmo que legalizar, é apenas a redução de punições criminais para certos atos considerados ilícitos, podendo ainda haver punições administrativas. A pessoa não é presa, mas pode pagar multas, fazer serviços comunitários ou frequentar cursos oferecidos pelo Estado.

2. A descriminalização vem acompanhada de mudanças nas visões sociais e morais da sociedade, que passa a perceber determinado ato como menos prejudicial e, portanto, não precisa mais ser um crime a ser considerado pela justiça criminal.

1. Doutrina que advoga a proibição pelo Estado da fabricação e comércio de determinados produtos e substâncias.

2. Paradigma que orienta a formulação da maioria das políticas de drogas, definindo que o consumo de certas substâncias é intolerável e faz mal para a saúde, além de implementar a proibição a partir da criminalização da produção, distribuição e do uso dessas drogas.

1. É uma ferramenta de ação técnico-assistencial, definido no âmbito dos Sistemas Únicos de Saúde e Assistência Social (SUS e SUAS), que possibilita análise do processo de trabalho em saúde com foco nas relações, pressupondo a mudança da relação profissional/usuário e sua rede social, mediante parâmetros técnicos, éticos, humanitários e de solidariedade.

2. É uma postura ética, que implica na escuta ativa do usuário, levando ao reconhecimento do mesmo enquanto protagonista no processo de produção da saúde.

1. A redução de danos é um conjunto de práticas e políticas de saúde pública e bem estar social, cujo objetivo é minimizar os prejuízos relacionados ao uso de drogas em pessoas que não podem, não conseguem ou não querem parar de consumi-las.

2. Busca construir formas de cuidado junto à pessoa que usa drogas e ao seu contexto.