Campanha de Incidência Orçamentária - Política Carcerária BA e SP

Plataforma Justa e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas promovem campanha que busca conscientizar a sociedade sobre a distribuição dos recursos públicos aos sistemas de justiça e prisionais dos estados de São Paulo e da Bahia. O histórico problema no Brasil ganha contornos propositivos de possíveis soluções, uma vez que até o começo de novembro é época para emenda no orçamento público para 2021.

A campanha questiona impactos orçamentários do vertiginoso crescimento do sistema prisional, que não se fizeram acompanhar de investimentos na geração de oportunidades para quem termina de cumprir sua pena. Nesse sentido, pergunta: quais as oportunidades e alternativas para quem deixa a prisão?

A formulação desta pergunta ocorreu após uma avaliação minuciosa da proposta de Lei Orçamentária para 2021 de São Paulo e Bahia e dos orçamentos prisionais dos anos anteriores em comparação com outras pastas e com o investimento na manutenção do sistema carcerário, declarado pelo Supremo Tribunal Federal em 2015 como um “estado de coisas inconstitucional”, em razão do quadro massivo de desumanização.

Clique nos links abaixo para visualizar a apresentação completa dos dados

2020.10.28_BA_Orcamento_Egressos_compressed.pdf

2020.10.28_SP_Orcamento_Egressos_compressed.pdf

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