Cerimônia contou com a participação da ministra Macaé Evaristo, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que oferece apoio institucional ao projeto. Na ocasião, também foi anunciado o lançamento do CAIS Mães por Direitos, que funcionará articulado ao CMVV, com ações de reparação e acesso a direitos para mães e familiares de vítimas da violência do Estado.
Na tarde do último dia 4 de março, em Santos/SP, foi lançado oficialmente o Centro de Memória às Vítimas de Violência do Estado (CMVV), o primeiro equipamento público na história do país que é dedicado à promoção de memória e reparação para vítimas da violência estatal e suas famílias. O evento também marcou o anúncio do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Mães por Direitos, que funcionará associado ao CMVV, promovendo ações de acolhimento, cuidado, atenção jurídica e psicossocial a mães e famílias afetadas pela violência do Estado.
Contando com apoio institucional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o centro é uma conquista da longa trajetória de luta do Movimento Independente Mães de Maio, que assume protagonismo na coordenação das atividades do espaço. E consolidando uma parceria histórica entre o poder público, movimentos sociais e sociedade civil, o CMVV tem ainda a participação direta da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, que realiza a gestão do projeto.
Mais que um repositório de lembranças ou homenagens, o Centro de Memória às Vítimas de Violência surge com a proposta de formular e promover uma agenda de reparação, justiça de transição e luta contra o genocídio. Para a Iniciativa Negra, participar da construção do primeiro equipamento público deste tipo no Brasil representa um passo concreto na direção do projeto que a organização assume desde o seu surgimento, há uma década: o de promover não só uma reforma radical nas políticas de drogas e segurança pública, como também instrumentos que garantam reparação às populações afetadas pela violência promovida em nome dessas políticas – sobretudo a população negra e periférica.
Foto: Ailton Martins
Como afirmou a diretora executiva da Iniciativa Negra, Nathalia Oliveira, em sua fala durante o lançamento: “Não conseguimos entender como uma política pública que promove a morte e tantos traumas em famílias pretas e periféricas é feita em nome da saúde pública. A luta do Movimento Mães de Maio também é nossa, em prol da saúde e da sobrevivência das mães e famílias arrasadas pela violência estatal. Esse reconhecimento é o primeiro passo”.
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NOROESTE RECEBE MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS PARA LANÇAMENTO DO CMVV
O evento de lançamento juntou cultura, política, memória e resistência em um verdadeiro quilombo urbano na periferia de Santos: a sede do Grêmio Recreativo Cultural Academia de Samba Unidos da Zona Noroeste. Em uma bonita conexão com a missão do Centro de Memória, a escola de samba foi a vencedora do carnaval do grupo de acesso de Santos neste ano, com o tema “Falsa Abolição: Somos Netos dos Negros que Vocês não Conseguiram Matar” – um enredo poderoso que incluiu uma homenagem às Mães de Maio em plena avenida. A comunidade da escola abriu o barracão generosamente para receber o público da cerimônia, incluindo figuras importantes ligadas ao poder público, como a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado.
Foto: Luiz Fernando Petty
Na ocasião, Macaé Evaristo caracterizou o CMVV como uma resposta política “construída com a resistência de mulheres negras que se recusaram a silenciar”. A ministra também destacou a importância da criação do Centro na cidade de Santos, justamente onde está enraizada a luta das Mães de Maio – um movimento que surgiu para escancarar o massacre dos Crimes de Maio de 2006, que deixaram mais de 500 mortos em Santos e no estado de São Paulo, e segue ainda hoje denunciando outras violações, como as operações Verão e Escudo, da Polícia Militar, que vitimaram 84 pessoas na Baixada Santista entre 2023 e 2024. Na opinião da ministra, “Santos, cidade marcada por lutas populares, mas também marcada pelas dores de quem sofreu as violações, cumpre agora esse papel pedagógico: ensinar às próximas gerações que a violência não pode ser naturalizada”.
O lançamento também reuniu parlamentares, representantes do poder executivo em diferentes níveis, universidades, movimento negro e militantes da luta por memória e justiça, além de lideranças de incontáveis movimentos e organizações da Baixada Santista, do estado de São Paulo e diversos territórios do país. Além de Nathália Oliveira, os outros dois diretores da Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro e Ana Carolina Santos, também viajaram da Bahia ao interior de São Paulo para acompanhar a cerimônia. Marcado por muita alegria e emoção, o evento foi um grande encontro de parceiros comprometidos com a caminhada e a luta, que fizeram do lançamento do CMVV uma tarde histórica de celebração e vitória coletiva.
Destacando a importância dessa construção em rede, Nathália Oliveira comentou: “o que está acontecendo aqui nessa escola hoje, nesse nosso terreiro, é o nascimento de uma nova política pública, que não era pensada dez anos atrás, quando a gente começou. E isso só é possível porque existiram várias pessoas, várias organizações que foram colocando tijolinho por tijolinho para que a gente conseguisse chegar à concepção de uma política que denuncia que o Estado Democrático de Direito também é contraditório, e que essa contradição não deve ser escondida.”
Foto: Luiz Fernando Petty
A fundadora do Movimento Independente Mães de Maio, dona Débora Maria da Silva, também agradeceu ao apoio dos parceiros de caminhada, apontando a urgência do acolhimento às mães impactadas pela violência do Estado. “A gente tá aqui pra dizer muito obrigada para quem teve coragem de segurar as nossas mãos. O país precisa dar tratamento psíquico e fazer uma reparação econômica e social para essas mulheres”, disse dona Débora. E se emocionou ao comentar a importância política do CMVV na luta por memória e justiça: “A memória é o futuro e não há democracia sem reparação histórica. Minha dor foi transformada em luta e nossa luta é por política pública. Estamos fazendo hoje, em nome da vida de quem se foi, de quem ficou e de quem virá”.
CAIS MÃES POR DIREITOS AMPLIA ALCANCE DA REPARAÇÃO PROMOVIDA PELO CMVV
Na mesma cerimônia, foi anunciado também o lançamento do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Mães por Direitos, que funcionará de forma associada ao CMVV, no mesmo espaço físico – um imóvel no Centro Histórico de Santos, cedido pela Superintendência do Patrimônio da União. O equipamento oferecerá atendimento psicossocial, apoio jurídico e ações de cuidado para mães e familiares de vítimas de violência do Estado, promovendo articulação com redes de serviços para garantir o acesso a políticas de saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho e moradia.
Os CAIS fazem parte de uma política nacional desenvolvida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estruturados como equipamentos de base comunitária, os centros têm como objetivo garantir o acesso a direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente as mais impactadas pela violência promovida pela atual política de drogas, como populações negras, periféricas e pessoas em situação de rua.
Foto: Luiz Fernando Petty
Assim como o Centro de Memória, o CAIS Mães por Direitos também representa um avanço importante na implementação de políticas públicas que sejam produtoras não de terror e violência, mas de vida, cuidado, dignidade e direitos. A articulação com o CAIS amplia o alcance da política de reparação inaugurada com o CMVV, tornando o equipamento um verdadeiro marco na construção de iniciativas orientadas pela justiça de transição no Brasil, com base em reparação, memória, garantia de direitos e combate às estruturas que perpetuam a violência de Estado.
Durante o lançamento em Santos, Marta Machado, secretária de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, destacou o significado político do nascimento do CAIS Mães por Direitos a partir dessa articulação: “Junto com o Centro de Memória começa a funcionar o CAIS, que entrega também cuidado, entrega também acesso a direitos, fruto desse encontro da política de drogas com o Movimento Negro e com a política das Mães”, afirmou.
Para a Iniciativa Negra, participar da construção e implementação dessas políticas representa um avanço institucional importante e decisivo: após uma década denunciando os impactos da guerra às drogas e propondo novos caminhos para a política de segurança pública, a organização celebra um momento em que está não apenas testemunhando, mas também participando da construção e implementação das políticas que sempre defendeu.
Foto: Luiz Fernando Petty
O nascimento do Centro de Memória às Vítimas da Violência do Estado marca, assim, um passo histórico na conquista de políticas que afirmam o direito à memória, à justiça e à reparação como pilares fundamentais para a construção de um novo projeto de democracia. Ao lado do CAIS Mães por Direitos, com protagonismo dos movimentos sociais e da sociedade civil, o CMVV abre caminhos pioneiros no enfrentamento institucional da violência que ainda rasga o Brasil, prenunciando um futuro em que a vida e os direitos humanos estarão no centro das políticas públicas.
Reportagem por Murilo Araújo
Foto de capa por Luiz Fernando Petty