Iniciativa Negra

Iniciativa Negra participa de reunião técnica e entrega de proposta ao STF

Participação Social
Saúde Pública
Segurança Pública e Sistema de Justiça
13/11/24
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A Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas esteve presente em reunião técnica com especialistas e na entrega do sumário executivo da “Política Nacional de Enfrentamento às Drogas e Acolhimento de Usuários” ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), em Brasília. A organização foi representada por Nathália Oliveira e Dudu Ribeiro, fundadores e diretores da Iniciativa, trazendo uma perspectiva essencial sobre as desigualdades raciais no contexto da política de drogas no Brasil. O evento marca um momento histórico na discussão sobre o tema no país, com a participação de especialistas e autoridades que estão empenhados em uma reforma nas políticas públicas de drogas.

O STF promoveu uma reunião técnica para ouvir especialistas sobre o tema das drogas e políticas públicas. Entre os convidados estava João Castel-Branco Goulão, médico referência na área e presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências de Portugal. Durante a abertura, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a pauta drogas como um assunto importante, tanto em termos de saúde pública quanto de segurança. Barroso também mencionou a recente decisão da Corte, que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, e como essa medida contribui, em sua percepção, para identificar a diferença entre pessoas usuárias e pessoas que vendem a substâncias. 

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, reforçou que a Lei de Drogas brasileira (Lei 11.343/2006) já previa a despenalização do usuário, mas na prática a falta de critérios nítidos fazia com que muitos usuários não fossem tratados como tal. O ministro também destacou a importância da revisão dessa legislação, para garantir que as pessoas que fazem uso excessivo recebam o apoio necessário, e não sejam tratadas como criminosas.

Foto: Divulgação

O médico João Goulão, por sua vez, compartilhou a experiência de Portugal, onde o uso de drogas foi descriminalizado em 2001. No país europeu, usuários de drogas são encaminhados para um conselho multidisciplinar em vez de enfrentarem processos criminais. Ele explicou que essa abordagem transformou as drogas em uma questão de saúde pública, permitindo uma maior integração entre os sistemas de repressão e de apoio social. “A grande virtualidade deste sistema consiste na interface entre repressão e apoio social”, afirmou, ressaltando a importância de um modelo de cuidado mais humanizado.

Na reunião, também foi anunciado que um novo plano nacional de enfrentamento às drogas e acolhimento de usuários está em fase de elaboração. A médica Ludhmila Hajjar, coordenadora do documento, pontuou que o sumário executivo do texto será enviado aos ministros do STF, com o objetivo de obter apoio para a divulgação da proposta. A ideia é que o Supremo colabore na promoção dessa nova abordagem de políticas de drogas, que deverá ser discutida com outros órgãos como Conselho Nacional de Justiça e Poder Executivo.

A participação da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas foi essencial para destacar a importância de uma abordagem mais inclusiva e sensível às questões raciais na construção de políticas de drogas no Brasil. Nathália Oliveira, que também faz parte do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD), sublinhou a relevância da contribuição da organização no momento atual. “Essa iniciativa é importante porque demonstra que o STF está comprometido em criar uma solução e regulamentação para sua decisão. Representa um passo histórico para o Brasil, um movimento para começar a mudar o modelo da guerra às drogas. Esperamos contribuir, como já estamos fazendo, no campo da política de drogas, uma iniciativa negra que surge de nossa militância de mais de dez anos nesse tema”, destacou a diretora.

O sumário executivo da “Política Nacional de Enfrentamento às Drogas e Acolhimento de Usuários”, entregue ao STF, propõe uma mudança significativa na abordagem do uso de drogas no Brasil, com foco em cuidados terapêuticos, reintegração social e respeito aos direitos humanos. A proposta sugere a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento, com serviços especializados em saúde pública e produção de direitos, além de campanhas educativas e a capacitação de profissionais das áreas de saúde, segurança e justiça para lidar de forma mais eficaz e humana com usuários de drogas. “A constituição desse comitê é uma forma de influenciar essa discussão, essa decisão, e estar presente nesse momento. Isso significa que o trabalho que viemos desenvolvendo ao longo desses anos tem sido um esforço coletivo”, completou Nathália.

AGENDA POR BSB

Na mesma terça-feira, Nathália Oliveira, além de participarem da entrega formal do sumário executivo ao STF, à noite, participaram de um diálogo sobre o futuro das políticas de drogas no Brasil, com a presença de João Goulão e Gilmar Mendes. Já na  quarta-feira (13), Nathalia acompanhou um encontro do CONAD, além do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Essa medida visa limitar operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, permitindo-as apenas em situações estritamente necessárias.

Com informações do STF.

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