Encontro foi o primeiro do biênio 2025-2026, sob liderança de Nathalia Oliveira, que é diretora executiva da Iniciativa Negra e assumiu a coordenação da Comissão no final de 2024. Entre as pautas, resoluções e recomendações sobre temas como letalidade policial, tecnologias de reconhecimento facial, regulamentação da cannabis medicinal e a criação das “polícias municipais”.
No último dia 11 de março, a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas participou da 15ª reunião da Comissão Permanente de Segurança Pública e Direitos Humanos do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Este foi o primeiro encontro da Comissão neste ano, e também o primeiro sob a liderança de Nathalia Oliveira, diretora executiva da Iniciativa Negra, que é conselheira suplente do CNDH, e no fim de 2024 assumiu a coordenação da Comissão para o biênio 2025-2026. A reunião também teve a participação de Juliana Borges, coordenadora de Projetos Estratégicos da Iniciativa, que atua na Comissão enquanto conselheira ad hoc.
Reunindo representantes da sociedade civil, agentes públicos e movimentos sociais, a reunião retomou demandas da gestão anterior da Comissão, a fim de dar continuidade aos trabalhos e avançar sobre temas prioritários para este ano. Entre as decisões, foi encaminhada a construção de duas notas públicas, com denúncias e recomendações a respeito dos temas da letalidade policial e das tecnologias de reconhecimento facial.
Também foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da regulamentação da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no Brasil, perspectiva aberta em novembro do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu um prazo de seis meses para a definição de regras pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com Nathalia, o GT será formado juntamente com o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, para construir “uma recomendação interconselhos que possa ajudar na resposta que o STJ pediu. O prazo já acaba no dia 19 de maio”.
Juliana também destaca a criação de outro Grupo de Trabalho para tratar da criação das chamadas “polícias municipais”, propondo recomendações sobre o cenário crescente de militarização das guardas municipais. Juliana denuncia que “há um desvirtuamento da extrema-direita e de governos que adotam uma perspectiva populista penal-policial, de criação de uma nova polícia. É a moda do momento, todo mundo quer ter uma polícia para chamar de sua. Mas a decisão do Supremo Tribunal Federal não diz que se pode ter polícias municipais. Ela reconhece um papel das guardas civis metropolitanas na Segurança Pública, um papel de prevenção e de relação com a sociedade que, no entendimento dos movimentos sociais, tem sido desvirtuado para policiamento ostensivo e repressão”.
As discussões têm o objetivo de colaborar com a atuação do Conselho Nacional de Direitos Humanos em pautas ligadas mais diretamente a questões de Segurança Pública – tema que é de interesse estratégico na incidência da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. Para Nathalia Oliveira, a Comissão oferece um ambiente importante de diálogo e articulação, possibilitando ações amplas e territorializadas de monitoramento das políticas de segurança pública e direitos humanos. “Nossa perspectiva na coordenação da Comissão Permanente de Segurança Pública e Direitos Humanos é desenvolver uma ação nacionalizada. Temos membros de várias regiões do país, de diversos estados, e a gente entende que a comissão pode ser um instrumento para fortalecer a atuação do CNDH de uma maneira mais regionalizada, com uma presença territorial maior”, afirma Nathalia.
(Reportagem por Murilo Araújo)