A atividade integra a programação de uma missão realizada pelo Conselho no estado, com uma série de escutas territoriais para acompanhar denúncias de conflitos e violências, especialmente em territórios tradicionais, indígenas e periféricos. A sessão aconteceu no auditório do Ministério Público da Bahia, sob presidência de Ana Carolina Santos, diretora da Iniciativa Negra e coordenadora da Comissão de Segurança Pública do CNDH.
No último dia 26 de maio, terça-feira, a cidade de Salvador sediou uma importante audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), discutindo o tema “Criminalização, violência territorial e letalidade no campo e na cidade”. O encontro aconteceu no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia e promoveu um diálogo necessário entre sociedade civil, movimentos sociais e populares e representantes dos poderes públicos. A sessão foi presidida por Ana Carolina Santos, diretora executiva da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, que é conselheira suplente do CNDH, e atualmente coordena a Comissão Permanente de Segurança Pública do colegiado.
A atividade integrou a programação de uma importante missão realizada pelo Conselho na Bahia ao longo da última semana, com uma série de escutas territoriais envolvendo populações indígenas, negras, tradicionais e periféricas. A missão foi coordenada pela Comissão de Segurança Pública do CNDH, e construída de forma conjunta com a Comissão Terra e Água e a Comissão de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais.
Nos dias anteriores à audiência pública, os representantes participaram de encontros de escuta no Extremo Sul da Bahia, dialogando com comunidades indígenas sobre conflitos territoriais e a criminalização de lideranças. Os diálogos aconteceram também em Salvador, na comunidade da Gamboa, que tem enfrentado um cenário preocupante de violência policial e de violação do território. A missão contou com a participação de organizações parceiras como IDEAS Assessoria Popular, Justiça Global, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação de Advogados des Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (AATR), bem como diversas organizações representadas no Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos da Bahia, o CEPDH.
A culminância da missão ocorreu com a realização da audiência pública, que contou com a presença de lideranças de outros territórios importantes do estado que os representantes da missão não conseguiram visitar presencialmente – além de movimentos e organizações de Salvador e Região Metropolitana, estiveram presentes também lideranças das comunidades de fundo e fecho de pasto do Oeste da Bahia e da região do Médio São Francisco, que têm sofrido há gerações com os impactos dos conflitos territoriais, da grilagem de terras e da especulação imobiliária.
Na plenária da audiência, as organizações e movimentos baianos trouxeram uma série de denúncias e reflexões sobre as violações de direitos e os múltiplos casos de violência que têm se desenrolado nas diferentes regiões, cobrando ações efetivas do poder público na proteção de territórios tradicionais e periféricos no campo e na cidade. Muitas intervenções apontaram a participação do próprio Estado nessas violações, sobretudo a partir da atuação das forças de segurança pública, como a Polícia Militar.
Para Ana Carolina Santos, a audiência cumpriu um papel importante como instrumento de escuta e incidência política para a sociedade civil na Bahia: “Essa audiência pública foi mais um espaço de escuta importante. As missões do CNDH têm servido como esse lugar de onde o Conselho pode exercer a sua função de controle social, com base nas denúncias que o CNDH vem recebendo em relação a violações produzidas pela polícia, pelo crime organizado nas comunidades do interior, assim como questões da especulação imobiliária em vários territórios da Bahia que também têm produzido muita violência”, afirmou a diretora.
Membra do Conselho Regional de Psicologia e representante do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), a psicóloga Priscila Barbosa Lins também destacou a importância da audiência, em sua participação na plenária. “É muito importante esse olhar, várias mãos nossas aqui, para que a gente possa lapidar, aprimorar e contribuir. E a sociedade civil não pode ficar de fora de um fenômeno que nos afeta diuturnamente, que é essa insegurança. Por isso que essa audiência pública precisa ter esse caráter frutífero mesmo, de possibilidades”, provocou a conselheira.
Para ouvir e dialogar com as denúncias apresentadas, também estiveram presentes representantes de órgãos do poder público federal e estadual, como o Ministério Público do Estado da Bahia, anfitrião da audiência, a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi/BA), a Polícia Militar da Bahia e também representantes do governo federal: o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania – órgão ao qual o CNDH é vinculado.
Representando o Ministério Público, o promotor Rogério Luis Gomes de Queiroz, que coordena o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, destacou a importância do diálogo entre as instituições públicas e a sociedade civil em espaços como o da audiência. “O Ministério Público do Estado da Bahia se sente muito honrado em receber essa audiência pública aqui no seu auditório. Acredito que esse diálogo com a comunidade, com as representações, com todas as lideranças e todos os movimentos de defesa de direitos humanos, acrescenta muito à própria instituição, acrescenta à nossa democracia e propicia um diálogo para conhecimento da realidade das preocupações e dos enfrentamentos que ocorrem em todo o estado.”
Como resultado da audiência e da missão realizada ao longo da semana, o CNDH produzirá um relatório com todos os relatos recebidos e recomendações necessárias, para ser apresentado a representantes de órgãos públicos estaduais e federais, com o objetivo de cobrar providências e estabelecer compromissos concretos para o enfrentamento das violações denunciadas. Como apontou Ana Carolina Santos, “o CNDH vem para fazer o controle social desses conflitos: acompanhar, escutar as comunidades violadas e ao mesmo tempo fazer um processo de devolver essas demandas para quem deve dar conta delas. Trazer essas demandas para dentro do governo e fazer essa incidência a partir de uma cobrança da resolução desses problemas, fazer essas pactuações de forma que a gente possa avançar na construção de soluções”.
Ao final da audiência, a diretora reafirmou o compromisso do CNDH e da Iniciativa Negra com a defesa da vida e da democracia, e com o fortalecimento dos mecanismos de controle e participação social: “A gente está aqui fazendo mais um processo de escuta pra tentar tornar diferente essa realidade. Muitos dos relatos que a gente traz aqui não são novidade, mas fica essa necessidade de seguir falando, de seguir tentando construir essa democracia, que não tem como ser construída sem avançar na garantia do direito à vida. Esse é o nosso compromisso social enquanto Iniciativa Negra e enquanto Conselho Nacional de Direitos Humanos”, concluiu Ana Carolina.
Reportagem por Murilo Araújo